Com base na Lei de Propriedade Industrial, a patente,
junto com a marca e o segredo industrial, é uma das forma mais usadas de
proteção pelas empresas.
Sua aplicação se dá mais em processos de inovação
tecnológica e garante o direito de exclusividade temporária ao seu titular.
Existem duas categorias: Patente de Invenção (PI),
p5rodutos ou processos novos e originais, com validade de exclusividade de 20
anos; e o Modelo de utilidade (UM), válido por 15 anos, referente ao
aperfeiçoamento de produtos já existentes, que apresentem a melhoria na
funcionalidade.
1808: A descoberta da INOVAÇÃO
A propriedade intelectual brasileira passou por um longo
período de amarras, desatadas, inicialmente com a vinda do Príncipe Regente Dom
João, em 1808.
Até aquela época, o Brasil via-se diante da dependência
pura de Portugal e a vivência de um alvará, de 1785, que determinara a extinção
de todas as fábricas e manufaturas instaladas no país.
Contudo, a invasão das tropas napoleônicas obrigou a
corte real a vir até a colônia e, mesmo sem querer, dar o “start” para a industrialização
deste lado do Atlântico.
Os primeiros passos foram a Carta Régia de janeiro de
1808, com a abertura dos portos às nações amigas e o alvará de incentivo ao
progresso, assinado no ano seguinte.
Entre as medidas, constam a isenção de tributos
alfandegários de matérias-primas, a isenção de direitos à exportação e, junto,
a pedra fundamental da propriedade intelectual brasileira: a Real Junta do
Comércio, que passou a analisar e conceder exclusividade de 14 anos no uso de
invenções e a obrigação de fabricação do bem “para que, no fim desse prazo,
toda a Nação goze do fruto dessa invenção”, conforme consta no documento
oficial.
Anos depois, em julho de 1822, foi concedida a primeira
patente regulamentada: uma máquina de descascar café, invenção condizente com a
época, de franca expansão da cultura cafeeira.
Extraído da revista Administrador Profissional
FuturaMente – Treinamento, Assessoria e Consultoria Ltda.
www.futuramente.com.br
contato@futuramente.com.br
Telefones: 11 4023-2038
Celular: 11 9 9989-4865
Nenhum comentário:
Postar um comentário