Como terceirizar serviços de maneira segura?

A contratação de trabalhadores terceirizados exige atenção, pois a prática e implica riscos e pode ser um problema – principalmente para micro e pequenas empresas, que nem sempre contam com assessoria profissional.

Para diminuir riscos na contratação de terceiros, vale atenção aos seguintes itens:

Atividade-meio x Atividade fim:  Não utilize mão de obra terceirizada para a atividade-fim da empresa.  A súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, veta essa prática. O cuidado vale tanto para a contratação de profissionais autônomos como para a contração de pessoas jurídicas. Neste último caso, a empresa contratante fica sujeita a pagar direitos trabalhistas que, por ventura, não forem quitados pela prestadora de serviços.

Caracterização de vínculo empregatício: a relação entre prestador e tomador de serviços é regida pelo Código Civil, porém, a contratação de terceiros sem as devidas observâncias legais poderá transgredir a esfera civil e prosseguir para a trabalhista, trazendo em pauta a possível relação de emprego, ou seja, vínculo empregatício entre o prestador e o tomador. Para que o vínculo se estabeleça, a CLT determina a existência das seguintes características: subordinação, controle de jornada, pessoalidade, habitualidade e dependência econômica. Assim, a contratante deve observar de perto a relação com a contratada a fim de afastar tais características da relação.

Controle das obrigações trabalhistas de terceiros:  no intuito de se resguardar de litígios futuros, a tomadora de serviços deve manter – em boa guarda, em ordem cronológica e por contratada – as correspondentes notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços, Guias da Previdências Social e Guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social com comprovante de entrega.

Patrícia Araújo

Consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath

Texto extraído do Jornal de Negócios – Edição Janeiro/2015

Tadeu Artur Cavedem

Palestrante motivacional

Consultor comportamental

www.futuramente.com.br

contato@futuramente.com.br

Celular: 11 9 9989-4865